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Publicada em 01/11/2018 às 21:37
Condomínios da Barra estão na mira do Ministério Público por poluição na Bacia de Jacarepaguá
Condomínios da Barra estão na mira do Ministério Público por poluição na Bacia de Jacarepaguá
Estação elevatória do Jardim Oceânico Foto: Emily Almeida / Agência O Globo

Instados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a tomar providências para resolver ou amenizar problemas relacionados ao despejo irregular de esgoto na Bacia de Jacarepaguá, órgãos públicos do Rio começam a tomar providências. Eles são investigados em quatro inquéritos civis abertos pelo MPRJ e apresentados às partes envolvidas e à comunidade em uma audiência pública realizada em 21 de setembro, na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca (CCBT).

Estiveram na audiência os promotores Murilo Bustamante e José Alexandre Maximino Mota, do MPRJ, e representantes de Cedae, Secretaria municipal de Infraestrutura e Habitação (SMIH), Rio-Águas, Secretaria municipal de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma), Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) e Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), além de líderes da região e especialistas. Os envolvidos tiveram dez dias úteis para enviar informações e propostas de ação ao MPRJ.

— Cada inquérito tem um objeto específico e vai gerar uma ação ou um conjunto de ações. Alguns parece que vão ser resolvidos administrativamente, mas outros podem ser encaminhados para uma ação criminal — diz o promotor Murilo Bustamante.

Um dos inquéritos trata das redes coletoras de esgoto ociosas da região. O MP recomendou que seja estabelecido um fluxo de trabalho entre Cedae, Agenersa e prefeitura (SMIH e Seconserma), e haverá fiscalização para identificar os empreendimentos residenciais e comerciais que não estejam conectados à rede formal nem tenham solução alternativa de esgotamento sanitário em operação.

A Agenersa informa que criou uma comissão de trabalho e realiza uma consulta pública, até 9 de novembro, para receber sugestões de projetos de melhoria do sistema de esgotamento da região. A Secretaria municipal de Infraestrutura e Habitação disse que a Seconserma é quem deveria responder sobre o tema, e esta atribuiu a responsabilidade à Rio-Águas, que afirma ter participado da audiência como facilitadora e estar disposta a oferecer sua expertise nas decisões, embora não se considere parte do processo.

Um segundo inquérito trata da eficiência das estações elevatórias de esgoto. A Agenersa ficou de estabelecer metas para que a Cedae melhore a eficiência dos equipamentos. A companhia, por sua vez, diz que o sistema de esgotamento sanitário tem variações consideráveis de vazões ao longo do dia, havendo picos nos horários de maior consumo e redução em horários noturnos. Por isso a unidade pode operar com mais ou menos bombas ao longo do dia, um dos pontos questionados.

Em relação a interrupções na operação das elevatórias, a Cedae diz que isso muitas vezes acontece devido a furtos de equipamentos nas unidades e esclarece que está buscando maneiras de minimizar o prejuízo operacional, como passar a manter vigilantes ou operadores nas unidades onde isso acontece.

O terceiro inquérito investiga as estações de tratamento de esgoto, inclusive as particulares, e a Seconserma se comprometeu a fornecer a lista de condomínios que têm ETEs, informando se elas estão funcionando adequadamente ou não. A relação será divulgada pelo MPRJ.

O quarto inquérito é sobre os sistemas de coleta em áreas de favelas. O MP entende que é responsabilidade da prefeitura a coleta e o transporte de esgoto nestes locais, e busca mais informações.

Segundo o promotor, o objetivo dos inquéritos é a construção coletiva de soluções para os problemas. Por isso, ele aposta na transparência.

— Vamos tornar públicas as informações apuradas — afirma Bustamante. 

Atualização: A Cedae informou que o sistema de esgotamento sanitário tem variações de vazões dependendo do horário, por isso as estações podem ter mais ou menos bombas operando ao longo do dia, de acordo com a demanda. A companhia informa também que algumas elevatórias apresentaram interrupção devido a furtos de equipamentos nas unidades, o que acontece com ferquência, segundo a Cedae, mas que a empresa já está buscando uma solução que minimize o prejuízo operacional.

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fonte: https://oglobo.globo.com/rio/bairros/condominios-da-barra-estao-na-mira-do-ministerio-publico-por-poluicao-na-bacia-de-jacarepagua-23200099

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