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Publicada em 31/10/2019 às 00:08
Ministério Público aciona prefeitura e construtoras por danos a Área de Proteção Ambiental na Barra da Tijuca
Ministério Público aciona prefeitura e construtoras por danos a Área de Proteção Ambiental na Barra da Tijuca
Ação civil pública do Ministério Público do Estado cobra recuperação ambiental da APA das Tabebuias e indeniza a prefeitura e construtoras Foto

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) , por meio da 4ª Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital (PJMA), ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura , a Catisa Empreendimentos e Participações Ltda e a Gafisa S/A , com pedido de indenização e recuperação ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA) das Tabebuias , localizada entre as avenidas Salvador Allende e das Américas. A APA, criada  em 1999 por decreto municipal , está num terreno comprado pela construtora Disa Catisa em 1968, e, a partir dos anos 2000, seu entorno começou a ganhar prédios. Em agosto, O GLOBO-Barra publicou uma reportagem sobre o risco de a APA, cuja gestão é de responsabilidade do município, desaparecer .

O MPRJ requer que a Justiça determine aos réus que elaborem, em até 60 dias , um Plano de Recuperação Ambiental para a região afetada e o seu entorno, sob pena de multa diária no valor mínimo de R$ 50 mil. O objetivo é que sejam apuradas as espécies presentes atualmente na área e resgatadas as existentes quando começaram a ser erguidos empreendimentos imobiliários no local. O trabalho, diz o MPRJ, deve incluir o manejo de espécies botânicas exóticas invasoras, a remoção de aterros e qualquer outra intervenção que prejudique a dinâmica ecológica da APA.

Também são solicitadas a proibição imediata e a suspensão de movimentações de terra, supressão de vegetação, execução de cortes de talude, obras ou novas construções e demarcação ou intervenção na APA pelo mesmo prazo e até que seja elaborado o plano de manejo adequado e efetivamente iniciado o processo de recuperação.

O MPRJ ainda pede que sejam indenizados os danos morais coletivos ao meio ambiente “decorrentes da execução de construções, implantação de empreendimentos e negligência do município do Rio em cumprir sua obrigação constitucional de zelar pelo meio ambiente natural”. O valor mínimo pedido é de R$ 1 milhão por cada ano de impacto ambiental . Outra solicitação é a condenação da Gafisa e da Catisa a ressarcirem todo o valor correspondente aos ganhos provenientes do “ato ilícito lucrativo”. Em ambas as indenizações, os valores deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental.

Paralelamente, moradores dos condomínios erguidos ao redor da APA iniciaram um abaixo-assinado no site Petição Pública Brasil reivindicando que sejam impedidas novas construções no local. O documento, que será enviado à Secretaria municipal de Meio Ambiente, contava, na última segunda-feira, com 313 nomes.

— Recebi a reportagem (do GLOBO-Barra) sobre a degradação da APA em um grupo de moradores e fiquei indignada. Sou arquiteta e urbanista e achei um absurdo que a área esteja sem preservação há tanto tempo. Moro em um desses condomínios que trouxe problemas para a APA e vejo que ninguém cuida do local; os animais estão de fato morrendo. Quero lutar pela preservação, mas sozinha não consigo — diz Clara Pilati, que criou o documento on-line.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente através da Gerência de Unidades de Conservação Ambiental informa que notificou a empresa Disa Catisa Even Empreendimentos Imobiliários S/A pelo do Edital de Notificação MA/CAV/GUCA Nº 009/2019, do dia 28 de agosto de 2019, para apresentar um projeto de monitoramento e recuperação ambiental nos moldes do processo nº 14/250.217/2016. Notificou ainda a empresa Construcap CCS Engenharia e Comércio S/A a divulgar o estudo atualizado de drenagem das obras realizadas para o alargamento da Avenida Salvador Allende , no setor lindeiro à APA, bem como, esclarecer se foi previsto impacto no corpo hídrico da área preservada e as medidas de controle ambiental instaladas. A pasta afirma que as notificações foram publicadas no Diário Ofícial do Município do dia 2 de setembro. A secretaria explica que é uma área privada e que deve ser preservada pela proprietária, e que seus esforços são de fiscalizar e compelir o responsável a executar as medidas necessárias no local.

A Catisa Empreendimentos e Participações Ltda e a Gafisa S/A não se pronunciaram.

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fonte: https://oglobo.globo.com/rio/bairros/ministerio-publico-aciona-prefeitura-construtoras-por-danos-area-de-protecao-ambiental-na-barra-da-tijuca-24049632

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