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Publicada em 03/08/2017 às 15:32
Moradores de 26 comunidades da Barra lutam para regularizar seus imóveis
Moradores de 26 comunidades da Barra lutam para regularizar seus imóveis
Comunidade Novo Palmares - Analice Paron / Agência O Globo
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A expansão da cidade em direção à Zona Oeste e o impacto dos megaeventos alteraram significativamente o cenário de Barra, Recreio, Jacarepaguá e Vargens. Entre construções de grandes empreendimentos e remoções de comunidades, uma nova situação fundiária surge numa região historicamente marcada por disputas de terras e propriedades. Há duas semanas, um levantamento divulgado pelo Instituto Pereira Passos revelou que a área total das 1.018 comunidades cariocas aumentou 0,31% entre 2012 e 2016, o que representa 46,12 milhões de metros quadrados. Na AP4, especificamente, porém, houve redução de 0,15%, o que se explica principalmente por causa de remoções para obras olímpicas. Nas que permaneceram, muitos moradores lutam pela legalização fundiária de seus lotes. Das 88 comunidades da AP4 atendidas pelo Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) da Defensoria Pública, 26 estão em processo de regularização.

Recentemente, a mobilização em prol das regularizações cresceu. Mas os procedimentos não são simples. Na maioria dos casos, os moradores ocupam há décadas, sem nunca terem obtido a devida titularidade, residências erguidas em terrenos públicos ou privados.

— Em muitos casos, se um dia houve proprietário, ele abandonou a área completamente, então a terra nunca cumpriu sua destinação social — explica Maria Julia Miranda, coordenadora do Nuth, que é responsável por representar os moradores das comunidades nesta questão. — O fundamental é destacar que são espaços que foram abandonados. As pessoas nunca os quiseram, a especulação ou o mercado nunca os quiseram. Mas, à medida que a cidade cresce, e que essas áreas passam a ser valorizadas, começa a surgir interesse do mercado, e então se pensar em tirar os moradores.

Nesse contexto, a regularização fundiária é um instrumento que aumenta a segurança jurídica dos moradores dessas comunidades. O procedimento normalmente é administrativo, em esfera estadual ou municipal. Mas há também casos judicializados, em que os ocupantes dos terrenos movem processo de usucapião. O arquiteto do Nuth, Daniel Souza, destaca que as especificidades da Barra e das adjacências são fatores determinantes para explicar a situação atual.

— O histórico da região da Barra é de muita disputa, até pelas características do crescimento da cidade, financiado por diversas medidas da prefeitura. As remoções, como a da Vila Autódromo, foram resultado da crise urbana desencadeada em torno dos grandes eventos e das obras da gestão anterior.

Em julho, surgiu um fator novo, que pode influenciar nos procedimentos de regularização fundiária. A lei 13.465, sancionada pelo presidente Michel Temer, dá maior poder ao município nesse tipo de processo. Diretora de Cadastro e Cartografia do Iterj, Nadia Oliveira afirma que ainda não é possível saber como a nova legislação vai afetar o trabalho do instituto:

— Ainda estamos estudando o texto. Alguns critérios devem mudar, mas há controvérsias.

Moradora da comunidade Novo Palmares, em Vargem Pequena, desde 1994, Elizabeth Alves é uma das poucas pessoas no local que têm escritura do terreno onde vivem e pagam IPTU. Há anos, ela encampa a luta pela regularização fundiária da área, onde residem cerca de 1.200 pessoas. No último dia 13, ela recebeu uma ótima notícia: um acordo firmado entre a associação de moradores, o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) e a Defensoria Pública garantiria o início do processo de regularização, algo esperado há tempos. Em março, Elizabeth chegou a organizar um fórum para tratar do assunto:

— No dia havia dez comunidades representadas, o que mostrava o interesse pela regularização fundiária. A partir desse diálogo, algumas comunidades viram a importância do processo. Infelizmente, nós nos acostumamos com cada associação atuando a seu bel-prazer, muitas vezes como testas de ferro de um político.

Quando Elizabeth chegou a Novo Palmares, não havia nem rua no local. Hoje, a comunidade está quase toda urbanizada, e a regularização dos imóveis, diz, traria muitos benefícios.

— O valor dos terrenos vai aumentar, e nos ajudará nas demandas que ainda temos, principalmente sobre esgoto. Hoje, o manilhamento existente não dá conta de absorver tudo. Aqui já podia estar tudo regularizado há muito tempo; a própria prefeitura perde em não fazer isso.

Outra vantagem, segundo ela, seria ter garantias caso seja mesmo realizada uma Operação Urbana Consorciada nas Vargens, objeto de estudo da gestão anterior da prefeitura no ano passado.

— Com uma operação como essa, as pessoas sem propriedade definida ficam mais ameaçadas, mesmo que aqui seja Área de Especial Interesse Social (Aeis) — diz Elizabeth, que participou da associação de moradores até 1998.

Regularização pode impedir remoções

Segundo Maria Julia, que acompanha o caso do Novo Palmares, a forma como se dará a regularização da comunidade ainda está sendo estudada. Ela explica que o local passou por obras de urbanização entre 2000 e 2002, e há quem diga que aquele projeto já teria garantido a titularidade aos moradores.

— Ainda não conseguimos identificar isso na prefeitura com clareza. Temos um número do procedimento, mas a prefeitura não confirmou se a titulação foi de fato prometida. Queremos entender por que o processo foi paralisado, mas o fato é que por muitos anos havia discordâncias dentro da própria associação de moradores — explica. — Há três cenários possíveis: ou a prefeitura conclui a regularização sozinha, ou recebe ajuda do Iterj, ou, se não houver procedimento nenhum referente à urbanização de 2000, começamos do zero.

Nadia Oliveira explica que, após a resposta da prefeitura, o primeiro passo é realizar uma assembleia com os moradores:

— Muita gente não sabe o que é o processo, alguns podem não querer pagar impostos. O Iterj precisa mostrar porque isso, é vantajoso. Depois, faremos um levantamento topográfico.

O processo de regularização fundiária da comunidade Vila Arroio Pavuna, próxima à Novo Palmares, está mais avançado. Ocupado por pescadores no fim da década de 1930, o lugar passou por uma grande remoção há cerca de dez anos, quando foi construído um acesso para os condomínios Rio 2 e Cidade Jardim. Novas remoções quase ocorreram mais recentemente, em função da obra da Transolímpica. Mas a mobilização de diversos órgãos impediu a ação.

— A Defensoria, o Iterj e a Secretaria de Patrimônio da União (a área pertencia à Aeronáutica e foi transferida para a União) fizeram resistência. Agora, a SPU está desmembrando o território, para que seja feita a regularização. Já existe até um projeto, feito pela UFF e UFRJ, que chamamos de Plano Popular Arroio Pavuna — explica o arquiteto Daniel Souza.

Segundo Nadia Oliveira, o Iterj está aguardando a transferência do terreno da União para o estado, para então ser feita a regularização.

Na comunidade vivem cerca de 30 famílias. O número, diz Souza, era bem maior antes da remoção. Mesmo com a redução da população, porém, o processo não é fácil.

— Os moradores continuam ameaçados pela especulação imobiliária. Por isso é importante que a regularização seja feita o mais rápido possível.

Obter a titularidade dos imóveis pode ajudar a evitar remoções, mas não é uma garantia de que isso não vá acontecer. Na Vila Autódromo, por exemplo, a maioria dos moradores tinha o documento. O arquiteto e urbanista Canagé Vilhena explica que o ideal seria um trabalho integrado de regularização e urbanização:

— Uma área sem urbanização é objeto ainda fácil de remoção, porque o valor da indenização pode ser baixo. A experiência da Vila Autódromo mostrou como o capital imobiliário força a saída mesmo quando é preciso pagar indenização. A solução seria aprovar na Câmara um plano de habitação de interesse social. E é preciso garantir assistência técnica gratuita para a reforma das construções, bem como um regulamento especial para evitar acréscimos inseguros.

A comunidade do Fontela, em Vargem Pequena, também está em processo de regularização. Como o terreno pertence ao estado, a situação é mais simples. Segundo Nádia, os moradores do local já tem os títulos, com exceção de um pequeno grupo, de cerca de 40 pessoas, cujos processos devem ser concluídos este ano.

Já o morador Luiz Fernando Rangel diz que a realidade não é essa. Segundo ele, a comunidade cresceu nos últimos anos, e há cerca de mil moradores sem títulos. Ele, inclusive, enviou documentos de denúncia ao MP, pedindo investigação sobre invasões no local.

— Tem muita coisa errada. Prédios cheios de quitinete, construídos na beira do rio, por exemplo — afirma Rangel, que mora no Fontela há 20 anos.

Em relação a possíveis invasões, Nádia admite que falta estrutura para o Iterj realizar fiscalizções.

— Quando a comunidade é atuante, as pessoas nos avisam das irregularidades. Tem morador que recebeu o título e o revendeu para outra pessoa, o que não pode acontecer sem que a negociação passe pelo Iterj.

Uma das igrejas do local é dirigida por Amarildo da Silva, morador do Novo Palmares. Conhecedor dos dois locais, ele compara a situação de uma e a de outra.

— Sou cria de Vargem Pequena. Meu pai tomava conta de um sítio, e surgiu uma oportunidade de ter uma terra no Novo Palmares, há 26 anos. Hoje, como outros moradores da comunidade, estou lutando para ter uma escritura. A situação no Fontela está mais bem resolvida, mas na minha comunidade estão chegando informações positivas. Demorou, mas abriu-se um horizonte.

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fonte: https://oglobo.globo.com/rio/bairros/moradores-de-26-comunidades-da-barra-lutam-para-regularizar-seu

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