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Publicada em 11/01/2018 às 16:53
Fechamentos de acessos a ruas públicas em condomínios ganham impulso após nova lei
Fechamentos de acessos a ruas públicas em condomínios ganham impulso após nova lei
Na Rua Firmino do Amaral, há uma escada de passagem para a Francisca Sales - Boerto Moreyra
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Numa geografia rodeada de grandes condomínios e vilas com cancelas, a Barra não se descola com facilidade da pecha de “bairro feudalizado”. Ano passado, uma lei de autoria da vereadora Rosa Fernandes (PMDB) que facilitou a autorização de fechamentos de ruas, por motivos de segurança, aprofundou essa realidade na região e adjacências. Em Jacarepaguá, por exemplo, a superintendência local afirma que houve ao menos cinco pedidos para instalação de portões em logradouros públicos nos últimos seis meses, tempo de promulgação da nova legislação. E a se considerar os casos que nem passam pelas vias oficiais, a quantidade de fechamentos cresce ainda mais.

Tradicionalmente, a medida gera polêmica entre os moradores a favor dos dispositivos que, em tese, aumentam a segurança e aqueles, sejam residentes do próprio condomínio ou pessoas que usam as vias para acesso, que reclamam do obstáculo sobre o direito de ir e vir. Há tempos, a prefeitura autoriza a instalação de portaria com cancelas na entrada de residenciais. Agora, porém, associações podem pleitear o aumento do controle. Pela nova legislação (lei 6.206), fica autorizada a interdição do tráfego de “veículos estranhos aos moradores”. E a circulação de pedestres também pode ser vetada a partir das 22h, sendo restabelecida às 7h do dia seguinte. Para isso, as ruas precisam ser sem saída ou “com características de ruas sem saída”, como não haver ligação com avenidas importantes. A vagueza do texto é uma das críticas feitas por especialistas.

O condomínio Gramado, na Taquara, tem portaria com cancela há anos. Após a nova lei, a associação de moradores pediu autorização para endurecer o controle de acesso ao local. Assim como os outros pedidos feitos à Superintendência de Jacarepaguá, esse ainda está sendo analisado. Carina Bernardes, diretora da associação, explica que o motivo é a segurança:

— Tivemos casos de jovens que foram assaltados voltando para casa. Até bicicleta e carro dos Correios já levaram aqui dentro.


A associação é formada por 480 casas e cerca de dois mil moradores. Além do pedido para instalar um portão, os moradores já tomaram outras medidas de segurança, como sistema de câmeras. A portaria principal fica na Estrada do Rio Grande, mas há diversas ruas internas, que dão acesso, no final, à Estrada do Rio Grande. Nos fundos, inclusive, existem portões já fechados, mas há abertura pela Rua Abraham Lustman. No dia em que a equipe do GLOBO-Barra esteve no local, foi possível atravessar o condomínio de uma ponta à outra. Perguntada sobre o horário em que pretende vetar a entrada de carros, Carina diz que os detalhes ainda serão analisados:

— Primeiro estamos esperando a resposta. Depois vamos estudar, mas o certo é que vamos fazer tudo dentro da lei.

Em outros casos no bairro, as medidas aparentemente foram tomadas sem um consenso. No início de dezembro, uma placa na entrada da Rua Firmino Amaral dividiu internautas e moradores. A foto foi postada pela página Jacarepaguá Online, e gerou polêmica. A mensagem dizia que “os portões da vila seriam fechados”. Nos comentários, discussões entre atitude válida em prol da segurança e críticas sobre apropriação de um logradouro público. O problema é que, na chamada vila, há uma escada usada por moradores da Rua Francisca Sales como passagem. O novo portão, porém, impediria esse tráfego. Um morador que não quis se identificar disse que a “grande maioria foi contra a medida”.

— Alguns concordam, outros não. Eu sou contra, apesar de achar válida a solicitação para se fechar após as 23h. Mas querem fechar 24 horas por dia — afirma o morador, que vive no local há 34 anos. — Apesar do quadro de insegurança, não justifica impedir o direito de ir e vir. Nessa região há muitas vilas fechadas, a diferença é que aqui existe uma passagem que costuma ser usada.


Na busca por contatos de moradores responsáveis pela medida, a equipe do GLOBO-Barra foi à vila. Na ocasião, uma moradora, que se apresentou como advogada, pediu para que o fotógrafo se retirasse e afirmou que tudo estava sendo feito atendendo às exigências da lei. Além do portão, já há câmeras instaladas. A Superintendência de Jacarepaguá afirmou que fará uma vistoria.

Moradores alegam insegurança

Os limites entre público e privado tornam-se mais complexos no caso de uma vila na Rua Ituverava. Há cerca de dois meses, o fechamento de um portão eletrônico passou a impedir a entrada de não moradores ao local, no número 838. A rua da vila é sem saída, e segundo a Superintendência de Jacarepaguá o logradouro trata-se de empreendimento particular. Já Pedro Pereira, um dos opositores à medida, diz que a rua é pública, e usa como argumento fotos de funcionários da prefeitura fazendo serviço de asfaltamento no ponto.

— Aqui sempre teve serviço público, como iluminação e conservação. Há dez anos existe o portão, para ajudar a controlar o acesso, mas nunca foi fechado. Recentemente resolveram tomar essa medida. Agora estamos tendo prejuízos, não recebo mais encomenda dos Correios em casa. Já denunciei à prefeitura, mas não tive retorno — diz Pereira.

Do outro lado, assim como respondeu a superintendência, moradores entusiastas do fechamento dizem que a rua é particular. E citam, claro, a segurança como motivo para a atitude.

— A região está sendo constantemente atacada por assaltantes. Moro aqui há 20 anos, e já não é mais um lugar tranquilo. Todo mundo está tomando medidas para controlar acesso, não só a gente. Não vou dizer que fechar é a solução, mas já é um fator inibidor — explica Pedro Ferreira, lembrando que um portão lateral fica aberto das 8h às 17h, facilitando entregadores.

A presença de cancelas não é novidade na Barra. Condomínios que ficam em logradouros públicos — cujo nome técnico é loteamentos fechados — costumam pedir autorização para a medida. Moradores de fora, porém, não poderiam ser barrados. Ao menos antes da nova legislação. Mas não é raro observar casos antigos de pessoas sendo vetadas por porteiros de acessar as ruas.

Devido a essa reclamação, o Crystal Lake já foi tema de reportagem do GLOBO-Barra há dois anos. Na época, a então subprefeitura da Barra afirmou que fiscalizaria. Mas há relatos de que, desde então, a rigidez no acesso apenas aumentou. Moradora do Barra Bali, condomínio vizinho, Rosângela Pimenta costuma usar a rua interna do Crystal Lake para evitar o trânsito da Avenida das Américas. Por lá, ela consegue acessar a Avenida Dulcídio Cardoso, uma válvula de escape. Segundo Rosângela, a partir das 20h, e das 21h no horário de verão, motoristas não moradores são impedidos de trafegar por lá.

— Não importa a questão da segurança, mas não podem fechar. Quando fica fechado, temos que dar uma volta muito grande para voltar para casa — diz.


Já no Novo Leblon, fechamentos recentes de portões prejudicaram principalmente os pedestres. Foi o caso de Maria Luiza Sá, que mora no Malibu, mas costuma passear com seu cachorro pelas ruas que cortam o condomínio vizinho. Dede setembro, porém, ela notou dois acessos fechados: uma na Rua Professor Alfredo Colombo, dentro do próprio loteamento, e outro para a Avenida Dulcídio Cardoso.

— Botaram grades e um aviso citando a insegurança como motivo para a medida. Uma vez até pedi a chave do cadeado, argumentei que é uma rua pública, mas o segurança só disse que estava cumprindo ordens. As pessoas usam muito o espaço para correr, passear com cachorros etc. Estão todos sofrendo com isso. Já conversei com algumas pessoas que se disseram dispostas a uma mobilização contra o fechamento — diz Maria Luiza.

O superintendente executivo do Novo Leblon, Luiz Leoneza, não esconde a vontade de fechar as ruas. Segundo ele, o objetivo era trancar todos os acessos, mas a nova legislação não permite a medida radical, pois o condomínio fica entre duas grandes avenidas: Américas e Dulcídio Cardoso. Enquanto isso, diz, a solução foi “criar alguns anticorpos”.

— Estávamos sofrendo com muitos roubos. Os moradores daquele trecho da Alfredo Colombo até fizeram abaixo-assinado para fecharmos o portão. Até tem um ou outro contra, mas a maioria escolheu isso. O portão não servia aos condôminos, pois fica num espaço utilizado pelo colégio Santo Agostinho. Já o portão dos fundos fechamos porque não tinha vigia, e existe outro próximo, que fica aberto até o Marina (que fica em frente) fechar, à noite — explica Leoneza.

MP vai investigar fechamento de ruas

Procurada, a Superintendência da Barra afirmou que “pretende seguir as normas e a lei” e que vai atender às denúncias. Sobre reclamações diante de fechamento de ruas, o superintendente, no cargo há três meses, respondeu que até hoje só recebeu uma queixa, de um caso no Itanhangá. Já a Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação afirmou que não localizou processos para cancela ou fechamento de logradouro nos casos do Crystal Lake ou Novo Leblon. A pasta disse que fará fiscalização nos locais.


A Superintendência de Jacarepaguá disse ter recebido cinco pedidos de autorização para fechamento de ruas, com base na nova legislação: na Rua Carimã (Praça Seca) e nos loteamentos Cidade Jardim, Santos Dumont (Freguesia), Gramado (Taquara) e Bem-Te-Vi (Anil). O último caso foi tema de reportagem do GLOBO-Barra em setembro passado. Lá, por causa da insegurança, moradores fecharam seis ruas internas, o que impede a utilização da Avenida Tenente Muniz Aragão para chegar ao Canal do Anil.

Há um mês, o Ministério Público anunciou que investigaria o caso de fechamentos de ruas na Zona Norte como prática de milícia. Tal enquadramento, porém, não é unânime, como ressalta o advogado Vinicius Custódio, especialista em direito urbanístico.

— O fechamento de ruas, por si só, não configura o crime de constituição de milícias. Só se o MP observou conjunto de condutas ilícitas praticado pelos indivíduos — explica ele, que faz críticas à lei da vereadora Rosa Fernandes. — A meu ver viola a regra de reserva de plano, que deveria ser tratada pelo Plano Diretor, não por lei municipal. E também colide com a Lei Federal do Parcelamento do Solo Urbano (6.766), que impede a prática de fechar ruas para pedestres e motoristas.

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fonte: https://oglobo.globo.com/rio/bairros/fechamentos-de-acessos-ruas-publicas-em-condominios-ganham-impulso-apos-nova-lei-22271066

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