A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou, na tarde desta terça-feira (5), liminar que suspendia a venda de metade da Praça Gilson Amado, na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca. Com isso, volta a ter validade a licitação do espaço realizada pela prefeitura em dezembro do ano passado e vencida pela empresa Green Limpeza e Coleta de Lixo Ltda. O processo é alvo de críticas da vizinhança, sobretudo dos moradores do condomínio Riviera dei Fiori, que detém um Termo de Permissão de Uso da área desde 1999. Eles argumentam que a alienação da praça pública, totalmente arborizada, terá impactos irreversíveis em seu aspecto natural e na qualidade de vida da população.
A decisão de cassação foi unânime. Com voto favorável à derrubada da liminar, a relatora, Adriana Ramos de Mello, foi seguida pelos desembargadores André Emílio Ribeiro Von Melentovytch e Mônica Feldman de Mattos.
— Sequer leram o memorial feito por nossa advogada sobre o caso, com toda a nossa fundamentação. A doutora Adriana ainda disse que há pouco tempo passou pela praça, não achou de grande importância sua preservação ambiental e que não haveria problema em continuar com a licitação. Isso foi um absurdo. Muitos moradores foram assistir ao julgamento, e foi uma decepção muito grande. Agora, vamos recorrer com embargos de declaração infringentes — reclamou Márcia Batalha Barcellos, membro do conselho de síndicos do Riviera dei Fiori e uma das autoras da ação que solicitou a suspensão do processo de alienação da praça, que esteve presente à sessão.
A Procuradoria do Município do Rio informa que, com a decisão, não há qualquer restrição judicial que impeça a conclusão da licitação para a alienação do terreno.
A liminar havia sido concedida no dia 13 de dezembro de 2023 pela 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na ocasião, foi acolhida a reclamação dos moradores de que não houve o debate adequado com a comunidade local no processo nem estudos de impacto social, ambiental e de vizinhança na localidade.
— A desembargadora Adriana alegou que os estudos de impacto podem ser posteriores à licitação. E nosso argumento é que isso não tem cabimento, porque, depois que se vende o terreno, o proprietário faz o que ele quiser. Se ele derrubar as árvores, por exemplo, como é que isso vai ser reparado depois, caso o julgamento definitivo seja a nosso favor? Primeiro vende-se o local para depois saber o que será feito? Por isso, defendemos a suspensão da licitação até o trânsito em julgado do processo — defende Márcia. — A Praça Gilson Amado existe há 45 anos e foi doada pelos moradores do condomínio, que bancaram, durante todos esses anos, a conservação dela. O condomínio Riviera dei Fiori é provido de muitas árvores e áreas verdes no entorno. E queremos preservar isso para toda a comunidade da Barra.
O terreno à venda
Cerca de 5.200 metros quadrados da Praça Gilson Amado são alvo do processo de licitação conduzido pela prefeitura. Única interessada na concorrência pública, a empresa Green Limpeza e Coleta de Lixo Ltda, de coleta de resíduos não perigosos, apresentou como proposta o valor mínimo, estabelecido em R$ 33,5 milhões. Pelo regulamento, no entanto, o Riviera dei Fiori tem direito à preferência no certame, e, antes da suspensão pela Justiça, a prefeitura havia definido que o residencial poderia manifestar interesse na compra do terreno em outra sessão pública, que seria realizada dias depois, quando o arrematante seria confirmado. Mas os representantes do condomínio já haviam adiantado que o empreendimento não pretendia comprar a área.
Há cerca de um ano, o risco de perder metade da Praça Gilson Amado preocupa moradores, que tem se mobilizado para tentar reverter a situação. Além de uma ação popular protocolada na Justiça conta o leilão, a vizinhança realizou dois protestos na praça no ano passado, após a licitação, e fez um abaixo-assinado intitulado “Nos ajudem a salvar as árvores e animais da praça Gilson Amado” na plataforma Change.org, que já conta com mais de seis mil assinaturas.
