A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (Smac) notificou, nesta segunda-feira (29), 67 quiosques da orla da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes por ocupação irregular em áreas de restinga. A medida, realizada em parceria com a concessionária Orla Rio, tem caráter educativo e preventivo, dando aos concessionários 30 dias para se adequar antes da aplicação de multas.

Segundo a secretária Tainá de Paula, a ação busca aliar fiscalização e conscientização:

“Hoje não estamos apenas notificando. Estamos promovendo uma grande ação de educação ambiental, mostrando a importância do ecossistema de restinga. Os quiosqueiros terão prazo e apoio para regularização e também incentivo a adotar áreas de restinga no entorno, preservando a vegetação e promovendo a bioeconomia nas praias.”

Base de apoio e orientações

O processo de regularização será acompanhado por uma base de atendimento montada na sede da Área de Proteção Ambiental (APA) da Orla Marítima. Entre as exigências estão a retirada de estruturas não autorizadas, a recuperação de áreas degradadas e adequações para respeitar os limites ambientais.

De acordo com João Marcello Barreto, presidente da Orla Rio, a iniciativa reforça a corresponsabilidade entre poder público, concessionária e operadores:

“Quando o operador respeita as regras e cuida do espaço no entorno, ele também preserva a orla e a cidade. A sustentabilidade precisa ser compromisso coletivo. O programa Orla Impacto consolida esse movimento, buscando não só mitigar impactos, mas gerar transformação positiva.”

Ação do Ministério Público

O Ministério Público Federal (MPF) também entrou com uma ação civil pública contra ocupações irregulares na orla da Barra da Tijuca. A denúncia cita a remoção de vegetação nativa de restinga em área entre os postos 6 e 7, envolvendo o quiosque Clássico Beach Club Downwind e a escola DKS Kite School, ambos notificados pela Smac na operação desta segunda-feira.