Na manhã desta segunda-feira (21), a prefeitura iniciou a demolição de parte da fachada de uma unidade do restaurante Frontera, localizada na Avenida Armando Lombardi, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. A estrutura avançava 300 metros quadrados além do permitido sobre a calçada pública e já acumulava notificações e multas há mais de dez anos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), o restaurante tem uma dívida superior a R$ 1,2 milhão referente a infrações urbanísticas. O valor poderia ser regularizado por meio da Lei da Mais Valia, que permite a legalização de construções irregulares mediante pagamento de contrapartidas.

Apesar da intervenção, o funcionamento do restaurante não será interrompido por ora. No entanto, o estabelecimento continuará sujeito a novas ações fiscalizatórias da prefeitura enquanto não houver adequação às normas vigentes. Em caso de não regularização, outras partes do imóvel poderão ser demolidas.

“O responsável pelo estabelecimento vem sendo notificado e multado desde pelo menos 2006”, declarou o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.

A operação também contou com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU).