As lagoas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá continuam recebendo esgoto sem tratamento proveniente de 181 pontos de despejo clandestino, segundo levantamento feito pela concessionária Iguá e encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). O cenário evidencia um dos principais entraves para a despoluição do Complexo Lagunar de Jacarepaguá e a implementação do prometido sistema de barcas na região.

O contrato de concessão firmado com a Iguá em 2022 prevê a universalização do serviço de esgoto no local em 12 anos, com investimento estimado de R$ 305 milhões. No entanto, após um ano de operação, apenas três pontos foram regularizados.

Segundo o promotor José Alexandre Maximino, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do MP-RJ, os principais obstáculos à coleta e tratamento do esgoto são a configuração urbana das áreas irregulares, com vielas estreitas, terrenos acidentados e ausência de mapeamento da rede de drenagem.

— “É um desafio técnico e social. A solução passa também por projetos de moradia social e delimitação de ecolimites pelo município. Sem isso, a universalização do saneamento será inviável”, afirmou o promotor.

Das 181 ligações irregulares identificadas:

• 137 são consideradas urbanizáveis pela Prefeitura — ou seja, passíveis de receber obras;
• 44 estão em áreas de risco e deverão ser removidas.

Segundo a Iguá, três comunidades já receberam obras: Lagoa da Barra, Parque Nobre e Dois Irmãos. A próxima etapa será a Bacia Arroio Fundo, que recebe esgoto da Cidade de Deus e da Gardênia Azul.

A Prefeitura do Rio, que define o cronograma das obras, afirmou que 12 localidades foram selecionadas para receber intervenções em um prazo de cinco anos — sendo três concluídas, três em andamento e seis ainda não iniciadas. Isso significa que, nos sete anos restantes, 125 comunidades ainda precisam ser atendidas.

Para o oceanógrafo David Zee, vice-presidente da Câmara Comunitária da Barra, resolver um problema acumulado há 50 anos em apenas uma década é uma missão difícil:

— “O poder público historicamente ignorou o crescimento real da cidade, sobretudo nas comunidades de baixa renda. O déficit acumulado é muito grande.”

Dragagem das lagoas e riscos de retrocesso

Paralelamente à coleta de esgoto, a Iguá realiza obras de dragagem do fundo das lagoas, com investimento de R$ 250 milhões, para retirada de sedimentos acumulados.

Segundo o engenheiro civil sanitarista Adacto Ottoni, que acompanha os trabalhos pelo MP-RJ, a medida ajuda na circulação da água e reduz inundações, mas terá efeito temporário se os lançamentos de esgoto persistirem:

— “A dragagem melhora o cenário, mas se o esgoto continuar entrando, tudo será assoreado novamente. A prioridade deve ser integrar todas as comunidades ao sistema de coleta.”

Fiscalização e próximos passos

A Agência Reguladora de Saneamento (Agenersa) afirmou que acompanha os trabalhos da Iguá, mas não respondeu sobre como fiscaliza novos pontos clandestinos de despejo.

Já a Iguá garantiu que os 137 locais urbanizáveis serão conectados à rede de esgoto, conforme cronograma elaborado em conjunto com o Comitê Gestor da Prefeitura.