A Câmara Comunitária da Barra da Tijuca (CCBT), que representa cerca de 400 condomínios da região, publicou um manifesto exigindo explicações sobre informações reveladas em um processo judicial que já se arrasta há anos. A ação, movida pela Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) contra o consórcio Sanebarra — responsável pela construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barra, inaugurada em 2009 — ganhou novos desdobramentos após a conclusão de uma perícia em 2024.

De acordo com o documento técnico, a Cedae nunca chegou a dar o aceite definitivo da obra, alegando defeitos estruturais que comprometeriam o funcionamento contínuo da estação. O laudo afirma que, desde que entrou em operação, a ETE não realiza o tratamento primário exigido antes de lançar o esgoto no emissário submarino, o que contraria a legislação estadual vigente.

“Conclui-se que desde o início da operação da ETE o lançamento de esgoto no emissário submarino da Barra não tem o devido tratamento primário, como preconiza a lei estadual”, afirma o manifesto da CCBT.

No estado do Rio de Janeiro, o tratamento primário do esgoto é obrigatório antes do despejo no mar. Esse processo deve ocorrer após a etapa preliminar, que apenas filtra resíduos sólidos com o uso de grades.

“Alguém precisa ser responsabilizado. É o próprio laudo técnico que confirma. A Barra hoje tem a maior concentração hospitalar do município. Não é admissível que esse esgoto não esteja sendo tratado corretamente. Já suspeitávamos que essa estação não funcionava como deveria”, afirmou Delair Dumbrosck, presidente da CCBT.

Atualmente, a ETE da Barra passa por obras de ampliação e correção, sob responsabilidade da concessionária Iguá, que assumiu os serviços de água e esgoto na região após a concessão da Cedae. A previsão é de que as intervenções sejam concluídas ainda em 2025. No entanto, a própria Iguá também enfrenta questionamentos de diversos órgãos públicos, com suspeitas de irregularidades no tratamento do esgoto.

Denúncia encaminhada ao MP e audiência solicitada com o governador

Após ter acesso ao laudo, a Câmara Comunitária enviou uma denúncia ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que atualmente analisa o caso. A entidade também busca uma audiência com o governador Cláudio Castro para discutir a situação.

“Estamos tentando agendar esse encontro, e queremos ir acompanhados do MPRJ, da nossa comissão de monitoramento e da Agenersa. O governador estava viajando, depois envolvido com compromissos com o vice, e agora aguardamos uma resposta”, explicou Delair.

Durante a possível reunião, os representantes da Barra pretendem renovar um antigo pleito: que parte dos recursos obtidos com a venda da Cedae seja direcionada à dragagem das lagoas da região. Apesar de a Iguá ter assumido o compromisso contratual de investir R$ 250 milhões nessa intervenção, estudos anteriores estimam o custo total em cerca de R$ 2 bilhões para um serviço completo.

Em nota oficial, a Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) declarou que as questões envolvendo a operação da ETE da Barra estão sendo analisadas em processo regulatório, e que a definição sobre eventuais penalidades caberá ao seu conselho diretor.