A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio de Janeiro fará, nesta quinta-feira (3), uma audiência pública para discutir a Operação Urbana Consorciada (OUC) do Parque do Legado Olímpico Rio 2016, prevista no PLC 169/2024. O projeto visa a criar um polo de lazer, esporte e cultura que abrigou competições dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, na Barra da Tijuca. A reunião está marcada para começar às 10h, no plenário do Palácio Pedro Ernesto. Aberta a todos os interessados, a audiência também será transmitida ao vivo pelo YouTube da Rio TV Câmara.
O projeto de lei altera as atuais regras de uso e ocupação do solo, os parâmetros construtivos e as normas de edificação da área de abrangência da OUC. Transforma o uso atual de parte das instalações usadas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos — que antes dariam lugar a condomínios privados — em áreas com atividades para a população.
O modelo prevê que o Parque Olímpico, localizado numa área de 1.180.000 metros quadrados, seja transformado num polo internacional de lazer, esporte, cultura, entretenimento e convivência social. A implementação ficaria a cargo da empresa Rock World, a mesma do Rock in Rio, que, em troca, receberia o direito de vender potencial construtivo para outros pontos da cidade, respeitando o limite de 1.044.586 metros quadrados. O prazo da operação consorciada é de 360 meses.
Foram convidados para a audiência pública, entre outros nomes, Ricardo Acto, COO da Rock World; Guilherme Schleder, secretário municipal de Esportes; Gustavo Gerrante, secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento; Carlos Augusto Abreu, vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; Renato Silva Siqueira, superintendente nacional de Recuperação de Créditos de Atacado da Caixa; Armando Borges de Almeida Junior, consultor jurídico da Caixa; e Delair Dumbrosck, presidente da Câmara Comunitária da Barra.
A audiência será conduzida pelo vereador Pedro Duarte (Novo), com participação dos vereadores Zico (PSD) e Átila Nunes (PSD), respectivamente presidente, vice-presidente e vogal da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio. Entre os pontos do PLC a serem abordados está o fato de a prefeitura ainda não ter apresentado o custo das obras.
— A proposta da OUC do Parque Olímpico pode ser uma solução positiva para dar um uso definitivo a uma área hoje subutilizada, além de enfrentar um passivo relevante da cidade. Mas existem algumas questões importantes que precisam ser esclarecidas, e a audiência é uma boa oportunidade para isso. Por exemplo: o dono do futuro parque assumirá uma dívida de R$ 2,5 bilhões, mas não existe no projeto estimativa alguma de custo para implementação do parque. Também não há clareza sobre os investimentos de infraestrutura e mobilidade urbana necessários para absorver o impacto do adensamento previsto para a região. Sem essas informações fundamentais, não é possível avaliar o projeto com a responsabilidade que ele exige — diz Pedro Duarte.
