A Prefeitura do Rio de Janeiro demoliu, nesta quarta-feira (23), uma estrutura irregular construída por uma oficina mecânica na calçada da Avenida Ministro Ivan Lins, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade. A obra ocupava cerca de 250 m² além do permitido e vinha sendo alvo de notificações e multas há mais de seis anos.

Coordenada pelas secretarias de Ordem Pública (Seop) e Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU), a ação resultou na retirada de seis elevadores hidráulicos utilizados pelo estabelecimento.

Segundo a prefeitura, o proprietário não aderiu à regularização pela nova Lei da Mais Valia (LC 281/2025), que permite a legalização de obras mediante pagamento de contrapartida financeira. A dívida do imóvel já ultrapassa R$ 2,2 milhões.

“Essa é mais uma ação com foco no ordenamento da cidade e no cumprimento da legislação urbanística”, afirmou o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.

A Lei da Mais Valia, sancionada em 2025, oferece descontos de até 50% para pedidos de regularização feitos até 30 de setembro, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

“A prefeitura tem oferecido prazos e condições facilitadas. Quem não se regularizar será responsabilizado”, reforçou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Gustavo Guerrante.

O subprefeito da Barra da Tijuca, Leandro Marques, destacou que a medida representa “um passo importante na construção de uma cidade mais organizada e justa para todos”.