O Creci-RJ intensificou as ações contra o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis e realizou, na última quinta-feira (26/06), uma operação de fiscalização na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. A diligência visitou oito estandes de vendas denunciados por supostamente manterem pessoas atuando como corretores sem registro. O resultado: cinco autuações por exercício ilegal da profissão.
Comandada por sete fiscais, a ação reforça a estratégia do conselho de ampliar a vigilância sobre práticas que colocam em risco tanto o mercado quanto os consumidores. “Nosso compromisso é proteger tanto a sociedade quanto o mercado, pois somente o corretor de imóveis pode garantir a segurança jurídica à sociedade em intermediações imobiliárias”, destacou Marcus Limão, superintendente do Creci-RJ.
Segundo o conselho, atuar como corretor sem registro é crime e pode gerar responsabilização penal com base no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais. O Creci também alerta que síndicos, porteiros, zeladores e pessoas leigas não podem intermediar vendas ou aluguéis de imóveis, prática que tem se tornado frequente em diversas regiões do estado.
A operação na Barra integra uma série de ações coordenadas pelo Creci-RJ em todo o território fluminense. Só em 2024, mais de 6 mil ilegais foram retirados de circulação, e cerca de 3 mil pessoas já foram autuadas por se passarem por profissionais credenciados.
Além das fiscalizações de rotina, o Creci também mantém um canal direto com a sociedade para denúncias anônimas, via WhatsApp da Fiscalização: (21) 99800-4882. Segundo o órgão, a maior parte das denúncias parte dos próprios cidadãos, o que demonstra um avanço na conscientização sobre a importância da regularização profissional.
No site do conselho (www.creci-rj.gov.br), é possível verificar se uma pessoa ou imobiliária tem registro ativo. O link “Busca Corretores e Imobiliárias” permite essa checagem em segundos, ajudando a evitar golpes e prejuízos.
Além do combate direto aos falsos profissionais, o Creci-RJ também alerta para os riscos crescentes nas locações por temporada, que têm sido terreno fértil para estelionatários. “É comum que golpistas usem fotos de imóveis que não existem, recebam pagamentos antecipados e depois desapareçam. Muitas vezes, agem com a ajuda de cúmplices. Uma vez caindo no golpe, o prejuízo é quase sempre irreversível”, alerta o conselho.
Outro ponto de atenção são os loteamentos irregulares ou clandestinos, que vêm se espalhando pela Região Metropolitana do Rio. A venda de lotes em áreas não regularizadas pode levar a anos de problemas legais e financeiros. Segundo o Creci, só após a aprovação técnica e ambiental pela prefeitura e registro em cartório o loteamento é legalizado, conforme estabelece a Lei 6.766/79.
O Creci reforça que a intermediação de compra, venda ou locação de imóveis deve sempre ser feita por profissionais habilitados, que conhecem as exigências legais e garantem segurança jurídica ao negócio. “Valorizar quem atua com responsabilidade é uma forma de proteger a sociedade como um todo”, conclui Marcus Limão.
fonte: diariodorio.com
