A Procuradoria Geral da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) recomendou a revisão da concessão da empresa Iguá, responsável pelo saneamento em partes da Zona Oeste do Rio. A medida vem após constatações de que a concessionária tem lançado esgoto sem tratamento no mar da Barra da Tijuca, prática que, segundo o órgão regulador, infringe normas ambientais e contratuais.
Em um parecer de 15 páginas, a Procuradoria da Agenersa detalha as “inconformidades identificadas” nas obras de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barra. Durante vistoria realizada em setembro de 2023, técnicos constataram que, desde julho do ano passado, não há qualquer tipo de tratamento de esgoto no local — situação que se arrasta enquanto as obras seguem em andamento. O documento afirma que a Iguá ignorou leis estaduais e federais ao manter o despejo direto de resíduos no mar.
A empresa, que assumiu o serviço em 2021, deveria entregar a obra de modernização até julho de 2025. No entanto, o novo prazo divulgado pela Iguá é o final deste ano. A Agenersa entende que os impactos ambientais registrados decorrem de “questões basicamente econômicas” e sugere a abertura de processo que pode resultar na revogação da concessão, válida por mais 32 anos. A recomendação também inclui o envio de informações ao Ministério Público do Estado do Rio e ao Ministério Público Federal.
Entre os danos mencionados está o rebaixamento do lençol freático na região, realizado sem a devida apresentação de estudo de impacto ambiental, o que teria levado ao quase desaparecimento do lago do Bosque da Barra. Segundo a Procuradoria, esse tipo de intervenção exige autorização prévia dos órgãos ambientais — o que não teria ocorrido no caso da Iguá.
A concessionária, procurada pelo RJ2, optou por não conceder entrevista, mas enviou um relatório técnico de março deste ano. No documento, a Agenersa reconhece que a Iguá possuía, à época, licenças emitidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e pela prefeitura para o lançamento temporário de esgoto no mar. No entanto, essa autorização tinha validade de apenas 60 dias — prazo já expirado há meses.
Em nota, a Iguá afirmou que o uso do bypass — desvio temporário do esgoto sem tratamento — era a única solução possível para dar continuidade à obra. Disse ainda que o procedimento foi comunicado às autoridades e que o monitoramento da qualidade da água nas praias da região não apontou alterações relevantes. A empresa sustenta que emissários submarinos são uma forma segura de descarte temporário de efluentes, adotada mundialmente, e promete concluir a ampliação da ETE até dezembro, o que permitirá aumentar em 50% a capacidade de tratamento de esgoto em 19 bairros da Zona Oeste.
Apesar dessa defesa, a omissão de informações aos órgãos ambientais e à população — como a continuidade da prática após o fim da autorização e a ausência de alerta público — agrava a situação. O RJ2 informou que a Iguá não respondeu a perguntas sobre esses pontos.
O deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ), integrante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, cobrou providências. “É muito grave isso tudo que está acontecendo. Isso tem que ser cobrado da agência reguladora, do Inea. E acho que todos nós ambientalistas, preocupados com a natureza, com a Barra da Tijuca, com o Rio de Janeiro, temos que cuidar desse assunto”, afirmou.
A Iguá estima que o investimento total nas obras da ETE Barra chegue a R$ 170 milhões, beneficiando mais de 1,2 milhão de pessoas em bairros como Barra, Jacarepaguá e Vargens. Apesar disso, a crise em torno do despejo irregular já colocou em xeque a continuidade do contrato, gerando forte repercussão entre moradores e autoridades ambientais.
