A Câmara Municipal do Rio deve votar, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei complementar do Executivo que pode transformar estacionamentos de shoppings, supermercados e hipermercados em locais para novas construções residenciais ou comerciais. A proposta prevê que os terrenos possam ser aproveitados para erguer novos edifícios, desde que os empreendedores paguem uma contrapartida financeira à Prefeitura. Hospitais e clínicas também poderão construir até dois andares adicionais sobre suas coberturas, mediante compensação ao município.

A votação estava inicialmente marcada para esta terça-feira (15), mas foi adiada por falta de quórum.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 300 milhões em quatro a cinco anos com as contrapartidas.

No caso dos shoppings e supermercados, o texto permite o aumento da taxa de ocupação horizontal em até 20%, possibilitando a expansão do estabelecimento com edificações de altura semelhante à existente, sem ultrapassar o limite total permitido por lei.

Verticalização com compra de potencial construtivo

Para quem desejar ampliar verticalmente, será necessário adquirir potencial construtivo de uma das três Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) em andamento — Autódromo Parque Guaratiba, Estádio São Januário ou Parque Legado Olímpico. Esse potencial poderá ser usado em áreas receptoras localizadas na Barra da Tijuca, Recreio, Jacarepaguá e parte da Zona Norte.

“O limite da verticalização é o gabarito de cada local. Será preciso obedecer à legislação local”, explicou Guerrante.

Entre os locais citados pela Prefeitura como potenciais receptores estão os shoppings BarraShopping, New York Center, Via Park, VillageMall, Barra Garden e Rio Design Barra. Também aparecem supermercados como Carrefour, Supermarket Barra, Atacadão Barra, Assaí Atacadista e Mundial Recreio.

Guerrante exemplificou com o Carrefour da Barra, que ocupa 30% de um terreno de 107 mil m². Segundo ele, seria possível construir mais 20% — o equivalente a 21.400 m² — e até erguer um residencial sobre o supermercado, mediante aquisição de potencial construtivo.

Apoio do setor da construção

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-Rio), Cláudio Hermolin, elogiou a proposta:
“Hoje, muitos desses empreendimentos têm grandes áreas ociosas usadas como estacionamento. Com aplicativos de transporte e mudanças no consumo, não há mais tanta necessidade de vagas. Reaproveitar esses espaços é produtivo”, disse.

O vice-presidente da Multiplan, Vander Giordano, também apoiou a medida durante audiência pública realizada neste mês:
“Todo projeto que estimula o desenvolvimento da atividade privada é bem-vindo. O Rio precisa de novos investimentos e oportunidades, especialmente no setor imobiliário.”

Críticas sobre contrapartidas

O vereador Pedro Duarte (Novo) reconheceu aspectos positivos na iniciativa, como a possibilidade de aproximar moradias de centros comerciais, mas criticou a dependência do município em arrecadações pontuais:
“O que considero negativo é essa lógica de só atualizar a legislação quando interessa ao caixa. Em vez de cobrar para permitir algo, deveríamos ter uma legislação de longo prazo. Se o projeto está dentro da lei, o empreendedor deve pagar apenas a licença, não uma contrapartida.”

O projeto, apelidado de “novo mais valerá”, reacende o debate sobre o aproveitamento de grandes áreas subutilizadas na cidade, especialmente na Zona Oeste, e pode marcar uma nova fase de adensamento urbano em torno dos polos comerciais da Barra da Tijuca e do Recreio.